Informações sobre a Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo: confira as informações sobre e tire suas dúvidas
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R＄ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.
Para a cidade de São Paulo, deverá ser transferido o valor de aproximadamente R＄ 86.981.595,01 (oitenta e seis milhões novecentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e um centavo). Assim, a Secretaria Municipal de Cultura publicou no último dia 16 de outubro a relação dos editais para acesso e inscrição:
Outras Linguagens:
PRÊMIO CULTURA VIVA E ESPAÇOS CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO
Audiovisual:
APOIO À PRODUÇÃO DE LONGAS-METRAGENS
APOIO À PRODUÇÃO DE OBRAS SERIADAS
APOIO A PRODUÇÃO DE CURTAS-METRAGENS E VIDEOCLIPES
APOIO À NÚCLEOS PARA DESENVOLVIMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS
APOIO AO AUDIOVISUAL EXPANDIDO
APOIO A EVENTOS AUDIOVISUAIS, MOSTRAS E FESTIVAIS
APOIO A PROJETOS DE PESQUISAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA O SETOR AUDIOVISUAL
APOIO AOS CURSOS TÉCNICOS E CRIATIVOS DO AUDIOVISUAL
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE LONGAS-METRAGENS E OBRAS SERIADAS
Tem interesse em inscrever-se? É só fazer login na plataforma e aplicar no edital que possui maior interesse.
CONHEÇA A LEGISLAÇÃO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural
Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo na Secretaria Municipal de Cultura (Portaria 32/SMC-G/2023).